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Eixo de Desenvolvimento:
Planejamento e Gestão
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2030 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO
Financeira (R$) 51.170.073,66 0,00 0,0% 0.0, 135.0 Meta Financeira, Meta Física Física (APORTE) 40 54 135,0% 2106 - RECURSOS PARA CONTRAPARTIDA A CONVÊNIOS
Financeira (R$) 31.502.892,58 0,00 0,0% 0.0, 72.0 Meta Financeira, Meta Física Física (APORTE) 50 36 72,0%
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Transferências Voluntárias da União ao Estado
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
25/04/2024
Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
25/04/2024Entidades defendem que mediação no Judiciário garanta piso nacional da educação em MG
24/04/2024Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
Fiscalização
Requerimento 7622/2020
Requerem seja realizada visita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar a situação das forças de segurança pública do Estado, sua atuação nos crimes de competência federal, o...
Requerimento 6909/2020Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para impedir que o Estado e seus municípios sejam prejudicados na distribuição de...