Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais  — Fhidro —, criado pela Lei nº 13.194, de 19991, e regido pela Lei nº 15.910, de 20052, é um instrumento que merece destaque no financiamento da política ambiental mineira. O Fhidro...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a fev/2022

Crédito autorizado: R$ 25.617.526,00
Despesa realizada: R$ 99.513,04
Saiba mais
Dados e indicadores

Evolução da receita e da despesa do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (valores ...

Gráfico da evolução da receita e da despesa do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, em valores atualizados
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
09/09/2022

Comissão fará arguição pública do presidente da ALMG

Candidatura de Agostinho Patrus a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado será analisada pelos deputados.

05/09/2022

Concurso da MGS para educação será tema de audiência pública

Preocupada com possibilidade de terceirização do ensino, comissão ouvirá presidente da empresa nesta terça (6).

30/08/2022

Reforma de instâncias ambientais de participação é defendida

Ambientalistas questionam critério de representação utilizado nos conselhos; CGE vê parcialidade, mas aponta melhorias.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 565/2019

Altera a Lei nº 20.311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias...

PL 652/2015

Altera a Lei nº 20.311, de 27 de julho de 2012, e dá outras providências.

PL 1713/2020

Prorroga o vencimento de débitos com a receita estadual em face da pandemia de covid-19.

Leia mais
Eventos relacionados
13/11/2014 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária das Águas

Plenarinho I

Debater acerca da gestão e do cumprimento adequado do papel do Fundo de Recuperação,...

24/08/2022 14:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Auditório José Alencar

Debater a execução físico-financeira dos projetos e ações advindos do acordo com a...

22/08/2022 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Auditório

Debater a efetividade da Lei nº 23.869, de 2021, que dispõe sobre a isenção de ICMS na...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 5099/2019

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de...

Requerimento 1310/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização e o contingenciamento de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado...

Leia mais