Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Fundo Estadual de Assistência Social

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

Criado pela Lei nº 12.227, de 19961, o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – tem como órgão gestor a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e o objetivo de garantir condições financeiras para o desenvolvimento de ações socioassistenciais no Estado. A aplicação de recusos do Feas é...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a out/2024

Crédito autorizado: R$ 4.493.221,64
Despesa realizada: R$ 128.387.476,45
Saiba mais
Dados e indicadores

Evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual de Assistência Social (valores atualizados). Minas Gerais — 2004-2013

Gráfico da evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual de Assistência Social, em valores atualizados
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
18/06/2025

Federalização da Codemig e Codemge tem votação de parecer adiada

Com pedido de vista, projetos que integram Propag continuam em pauta na Comissão de Administração Pública.

17/06/2025

Valor de mercado da Codemig gera polêmica entre deputados

Parlamentares da base governista e da oposição divergem sobre avaliação da empresa, que poderá ser federalizada para amortizar a dívida do Estado com a União.

17/06/2025

Trabalhadores transformam audiência pública em ato em defesa da Copasa

Centenas de funcionários da empresa lotaram a ALMG em debate sobre impactos do Propag nas condições de trabalho nas estatais mineiras.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 2130/2024

Altera a Lei nº 12.262, de 23/7/1996, que dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - e dá outras providências, para dispor sobre o...

VET 11/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o...

PL 3568/2022

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a Lei Delegada...

Leia mais
Eventos relacionados
19/03/2024 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Auditório José Alencar

Debater a necessidade de garantir a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da...

17/06/2025 16:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Auditório José Alencar

Debater a situação e as condições dos trabalhadores das empresas estatais, bem como as...

17/12/2024 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Auditório José Alencar

Debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -,...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 13949/2025

Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a...

Requerimento 9690/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se o governo do Estado garantirá a destinação...

Leia mais