Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Transferências Obrigatórias da União ao Estado

Entenda

Os recursos transferidos pela União para o Estado de Minas Gerais constituem uma importante parcela da receita estadual utilizada no financiamento das políticas públicas. As transferências obrigatórias decorrem de previsão da Constituição da República de 19881 que determina que a União deverá repartir o fruto da arrecadação de...

Dados e indicadores

Transferências obrigatórias da União ao Estado por tipo de transferência (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013

Gráfico das transferências obrigatórias da União ao Estado de Minas Gerais, entre os anos de 2002 e 2013, por tipo de transferência, em valores atualizados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
25/09/2019 16:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Transmissão Prevista

05/05/2017 14:00
Realizada

Visita - Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União

Teatro Dante Barone da ALRS. - Município de Porto Alegre

Participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a...

24/04/2017 14:00

Visita - Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União

Teatro Dante Barone da ALRS. - Município de Porto Alegre

Participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a...

Fiscalização
Requerimento 2878/2019

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal n° 42 - sobre as...

Requerimento 11750/2018

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularidade no envio de recursos destinados à merenda escolar para a Escola Estadual Henrique Pereira...