Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2906/2024 ( Lei nº 25123/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.)
Legislação Básica
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EMENDA 2
- Autoria: Deputado(a) Ione Pinheiro Deputado(a) Nayara Rocha Deputado(a) Ana Paula Siqueira Deputado(a) Beatriz Cerqueira Deputado(a) Andréia de Jesus Deputado(a) Leninha Deputado(a) Bella Gonçalves Deputado(a) Lohanna Deputado(a) Maria Clara Marra
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 140
- Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
- Ação: 4350 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO
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EMENDA 3
- Autoria: Deputado(a) Ione Pinheiro Deputado(a) Nayara Rocha Deputado(a) Ana Paula Siqueira Deputado(a) Beatriz Cerqueira Deputado(a) Andréia de Jesus Deputado(a) Leninha Deputado(a) Bella Gonçalves Deputado(a) Lohanna Deputado(a) Maria Clara Marra
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 144
- Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
- Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
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EMENDA 4
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 132
- Programa: 32 - INVESTIGAÇÃO
- Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 838 Comissão de Participação Popular UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER :: Objeto do gasto: Adequação das instalações e aparelhamento da Casa da Mulher Mineira. R$ 300.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2046 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 742 -
EMENDA 5
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 51
- Programa: 86 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
- Ação: 4414 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA AS MULHERES
Emendas orçamentárias relacionadas -
EMENDA 10
- Autoria: Deputado(a) Cristiano Silveira
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 124
- Programa: 61 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- Ação: 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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EMENDA 11
- Autoria: Deputado(a) Cristiano Silveira
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 52
- Programa: 86 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
- Ação: 4414 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA AS MULHERES
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EMENDA 17
- Autoria: Deputado(a) Cristiano Silveira
- Tipo: Inclusão de ação
- Número do Inciso: 27
- Programa: 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
- Ação: 1 - POLÍTICA DE APOIO E AUXÍLIO BIOPSICOSSOCIAL AOS CUIDADORES EXCLUSIVOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIVEMENTO
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EMENDA 18
- Autoria: Deputado(a) Cristiano Silveira
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 29
- Programa: 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
- Ação: 2067 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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EMENDA 21
- Autoria: Deputado(a) Cristiano Silveira
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 39
- Programa: 67 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- Ação: 4300 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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EMENDA 22
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 95
- Programa: 31 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL
- Ação: 4054 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 907 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária UO: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS :: Ação 4054 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS :: Objeto do gasto: Dotação criada para execução de despesas com a fonte Recursos decorrentes da conversão de multas ambientais. R$ 1.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 747