Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)
Legislação Básica
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EMENDA 24
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 111
- Programa: 32 - INVESTIGAÇÃO
- Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 95 Deputado(a) Charles Santos UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER R$ 500.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 310 -
EMENDA 26
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 83
- Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
- Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
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EMENDA 28
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 113
- Programa: 32 - INVESTIGAÇÃO
- Ação: 1052 - APRIMORAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS
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EMENDA 29
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 127
- Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
- Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
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EMENDA 31
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 109
- Programa: 63 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- Ação: 1021 - VACINA MAIS MINAS
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EMENDA 32
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 20
- Programa: 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
- Ação: 2067 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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EMENDA 33
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 51
- Programa: 163 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- Ação: 2101 - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE
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EMENDA 35
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 54
- Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- Ação: 2118 - TRILHAS DE FUTURO - ESTUDANTES
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EMENDA 45
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 129
- Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
- Ação: 4374 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
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EMENDA 46
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 23
- Programa: 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
- Ação: 4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS