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Orçamento Criança e Adolescente

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Entenda

O Orçamento da Criança e Adolescente1 — OCA — constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. Tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer, dar transparência e permitir o...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ 4.623.201,03
Despesa realizada: R$ 4.781.856,89
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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09/07/2025

Aprovados pareceres às indicações para direção de cinco órgãos da administração indireta

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Encaminha o Projeto de Lei nº 3.519/2016, que dispõe sobre a atualização da legislação dos fundos estaduais que menciona.

PL 3058/2015

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PL 3568/2022

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Requerimento 2049/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.

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