Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Municípios

Educação Fiscal

Entenda

A educação fiscal tem como objetivos conscientizar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, oferecer conhecimentos sobre administração pública e sobre direitos e deveres em relação aos tributos,  incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o...

Dados e indicadores

Evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (valores atualizados). Minas Gerais — 2004-2013

Gráfico da evolução da receita e da despesa do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira, em valores atualizados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais