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ICMS

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Entenda

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS — é o principal tributo do Estado, responsável por cerca de 80% de toda a receita tributária de Minas Gerais. Do total arrecadado com o ICMS, 25% pertencem aos...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 3.356.866,49
Despesa realizada: R$ 2.943.424,83
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Dados e indicadores

Participação do ICMS na receita tributária (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2012

Gráfico da participação do ICMS na receita tributária do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2002 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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27/09/2023

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27/09/2023

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Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Auditório José Alencar

Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da...

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04/05/2023 09:30
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Reunião Ordinária - Comissão de Participação Popular

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Debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal,  especialmente...

22/08/2022 14:00
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Debater a efetividade da Lei nº 23.869, de 2021, que dispõe sobre a isenção de ICMS...

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Requerimento 863/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal,  especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre  as operações internas de saída...

Requerimento 13451/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater as modificações, contidas no Projeto de Lei nº 3.903/2022, a critérios da Lei nº 18.030/2009 - Lei do ICMS Solidário.

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