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ICMS

Entenda

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS — é o principal tributo do Estado, responsável por cerca de 80% de toda a receita tributária de Minas Gerais. Do total arrecadado com o ICMS, 25% pertencem aos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 4.027.491,18
Despesa realizada: R$ 2.936.356,67
Dados e indicadores

Participação do ICMS na receita tributária (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2012

Gráfico da participação do ICMS na receita tributária do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2002 e 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
19/06/2024 16:00
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Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

Transmissão Prevista

17/10/2023 15:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

04/05/2023 09:30
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Reunião Ordinária - Comissão de Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 5959/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja ratificado o Convênio nº 147/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, publicado no...

Requerimento 4786/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS...