Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Tributos

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

Tributo, segundo o Código Tributário Nacional1, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ou seja, tributo é uma obrigação de dar dinheiro decorrente de...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 14.924,34
Despesa realizada: R$ 856.874,34
Saiba mais
Dados e indicadores

Arrecadação tributária por tributo estadual (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2012

Gráfico da arrecadação tributária do Minas Gerais, por tributo estadual, entre os anos de 2002 e 2012, em valores atualizados
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
14/10/2024

ALMG prepara discussão participativa do PPAG para 2025

Interessados poderão participar em reuniões na Capital e no interior, em encontros on-line ou via consulta pública. Atividades começam nesta quinta (17).

08/10/2024

Comissão avaliza criação de política de saúde menstrual

Projeto, que retorna ao Plenário para votação definitiva, assegura distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

20/09/2024

Sancionada lei que amplia incentivo fiscal ao esporte

Oriunda do PL 780/19, aprovado pela Assembleia, nova norma triplica limite percentual da receita de ICMS em benefício de projetos esportivos no Estado.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 2057/2024

Assegura ao contribuinte no Estado de Minas Gerais a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins via cartão de débito e crédito.

PL 588/2023

Dispõe sobre a limitação do poder de tributar do Estado para proteger o contribuinte da prática de cobrança de tributo ou aplicação de multa como meio de confisco.

PL 3568/2022

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a Lei Delegada...

Leia mais
Eventos relacionados
15/05/2023 17:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Ouro Preto

Debater os impactos da privatização dos serviços de saneamento básico prestados pelo...

07/06/2022 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Auditório José Alencar

Debater o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - cobrado em Minas...

13/11/2019 15:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Auditório

Debater o Projeto de Lei nº 1.014/2019, que altera a Lei nº 6.763, de 1975, que...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 8910/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a carga tributária e seu impacto no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil.

Requerimento 5502/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos que levaram a Subsecretaria de Receita Estadual a considerar a função do auditor fiscal como...

Leia mais