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Fundos Estaduais

Entenda

Os fundos estaduais são regulados pela Lei Complementar Estadual nº 91, de 20061, que estabeleceu as normas para a instituição, a gestão e a extinção de fundos, em substituição às normas até então vigentes. Essa lei teve como objetivo renovar o sistema de gestão dos fundos estaduais, de forma a adequá-los aos princípios e às...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 34.141.363.689,90
Despesa realizada: R$ 31.333.363.062,84
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
19/06/2024 16:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

Transmissão Prevista

18/03/2020 09:00

Debate Público - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Auditório José Alencar

Federalismo em risco

14/05/2019 18:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fiscalização
Requerimento 5390/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular...