Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Fundos Estaduais

Entenda

Os fundos estaduais são regulados pela Lei Complementar Estadual nº 91, de 20061, que estabeleceu as normas para a instituição, a gestão e a extinção de fundos, em substituição às normas até então vigentes. Essa lei teve como objetivo renovar o sistema de gestão dos fundos estaduais, de forma a adequá-los aos princípios e às...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 32.350.862.093,92
Despesa realizada: R$ 7.418.259.871,74
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
18/03/2020 09:00

Debate Público - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Auditório José Alencar

Federalismo em risco

14/05/2019 18:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

27/04/2017 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Fiscalização
Requerimento 1551/2023

Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para que seja criado um fundo de financiamento destinado ao fomento e desenvolvimento de...

Requerimento 13516/2022

Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à aplicação dos recursos do Fundeb pelo Estado, a fim permitir o controle da...