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LOA - Lei Orçamentária Anual

Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2202/2020 ( Lei nº 23751/2020 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.)

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Mostrando de 1 a 10 de 795 resultados
Emendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso Emenda PPGA relacionada
12 Deputado(a) Léo Portela UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 3.852.081,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 519 173
13 Deputado(a) Léo Portela UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS R$ 100.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 440 44
14 Deputado(a) Léo Portela UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 2.050.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 387 11
15 Deputado(a) Léo Portela UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.702.081,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343 114
18 Deputado(a) João Vítor Xavier UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 3.552.081,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 520 173
19 Deputado(a) João Vítor Xavier UO: 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 300.000,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 477 140
20 Deputado(a) João Vítor Xavier UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL R$ 630.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56 12
21 Deputado(a) João Vítor Xavier UO: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL :: Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 2.000.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 225 144
22 Deputado(a) João Vítor Xavier UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.222.081,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 344 114
23 Deputado(a) Sávio Souza Cruz UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 2.000.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 345 114
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