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LOA - Lei Orçamentária Anual

Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4527/2025 ( Lei nº 25698/2026 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.)

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 Legislação Básica

Mostrando de 1 a 10 de 576 resultados
Emendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso Emenda PPGA relacionada
1 Deputado(a) Arlen Santiago

UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 13.440.991,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 489 210
10 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4138 - SUPORTE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO R$ 1.000.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 159 219
11 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS R$ 1.500.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 31 187
12 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS :: Ação: 4261 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 3.000.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 116 229
13 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL :: Ação: 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 1.490.990,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 174 179
14 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO :: Ação: 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.450.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 76 180
15 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS R$ 1.000.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 338 201
16 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO :: Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS R$ 1.500.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 5 189
17 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO :: Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS R$ 500.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 105 184
18 Deputado(a) Tadeu Leite

UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 2.000.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 205 176
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