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LOA - Lei Orçamentária Anual

Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 1497/2023 ( Lei nº 24678/2024 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.)

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Mostrando de 1 a 10 de 577 resultados
Emendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso Emenda PPGA relacionada
1 Deputado(a) Fábio Avelar UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 8.903.180,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 425 157
2 Deputado(a) Fábio Avelar UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 8.903.179,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 246 102
3 Deputado(a) Arlen Santiago UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 8.903.180,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 504 152
4 Deputado(a) Arlen Santiago UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 7.903.179,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 247 102
5 Deputado(a) Arlen Santiago UO: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS :: Ação: 1025 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS R$ 1.000.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 383 125
6 Deputado(a) Bim da Ambulância UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 8.906.359,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 426 157
7 Deputado(a) Bim da Ambulância UO: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL :: Ação: 4158 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL R$ 8.900.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 184 165
8 Deputado(a) Cassio Soares UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 8.903.180,00 UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 427 157
9 Deputado(a) Cassio Soares UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS R$ 620.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 328 144
10 Deputado(a) Cassio Soares UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS :: Ação: 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO R$ 450.000,00 UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS 27 17
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