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Taxas

Entenda

Taxa é o tributo instituído pelos entes da Federação, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. As taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 0,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Participação das taxas na receita tributária (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2012

Gráfico da participação das taxas na receita tributária do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2002 e 2012, em valores atualizados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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