Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Política Tributária

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

A cobrança de tributos tem sido, ao longo do tempo, a principal forma de obtenção de recursos financeiros de que o Estado dispõe para desempenhar suas funções e manter sua estrutura política e administrativa. A tributação, como atividade estatal coordenada e dirigida, constitui uma política pública. A política tributária, uma das...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 965.934.528,00
Despesa realizada: R$ 307.158.423,48
Saiba mais
Dados e indicadores

Participação da receita tributária na receita bruta (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2011

Gráfico da participação da receita tributária na receita total do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2002 e 2011
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
18/09/2020

Politiza resgata aprovação da reforma previdenciária

Episódio, publicado nesta sexta (18) na página da Rádio Assembleia, também está disponível em plataformas de streaming.

18/09/2020

Decreto mantém estado de calamidade pública em Minas

Medida atende resolução da ALMG que prevê essa situação excepcional até 31 de dezembro, em todo o território mineiro.

17/09/2020

Curso preparatório para discussão do PPAG abre segunda (21)

Em 2020, todas as etapas do debate sobre o Plano Plurianual terão formato digital, por causa da pandemia de Covid-19.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 1014/2019

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PL 550/2019

Acrescenta parágrafo ao art. 225 e dá nova redação ao § 6º da Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PL 1534/2020

Altera a Lei nº 23.560, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a destinação para os órgãos de segurança pública do Estado de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais de que trata a...

Leia mais
Eventos relacionados
11/06/2019 09:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Fiscalização Financeira, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico

Plenarinho IV

Prestação de informações sobre a gestão da Secretaria da Fazenda relativa ao primeiro...

22/03/2018 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Auditório José Alencar

Debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros.

20/03/2018 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Auditório José Alencar

Debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros.

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 5887/2019

Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - pedido de informações sobre sua posição em relação ao Projeto de Lei nº 1.014/2019, em tramitação...

Requerimento 4993/2019

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos e as eventuais conclusões, ainda que parciais, do grupo de trabalho criado para rever a permanência...

Leia mais