Orçamento Criança e Adolescente
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
25/04/2024
Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
24/04/2024Plenário aprova projeto para garantir permanência de alunos nas universidades
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
Fiscalização
Requerimento 3126/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em...
Requerimento 2049/2023Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.