Conforme previsto no art. 2º da Lei Federal 12.010, de 20091, conhecida como Lei da Adoção, que altera o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal 8.069, de 19902, "O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de...
Defesa do Lago de Furnas pauta pronunciamentos no Plenário
12/02/2020Doenças raras pautam audiência na ALMG nesta segunda (17)
10/02/2020Cancelada audiência para debater sistema socioeducativo
Institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado.
PL 5249/2018
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Auditório José Alencar
Debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em...
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Requerem seja realizada visita a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves para debater os procedimentos relacionados à guarda de crianças e adolescentes que envolvem mães...
Requerimento 4015/2019Requer seja realizada audiência pública para debater a perda, pelas mulheres em situação de violência, da guarda dos filhos para seus agressores.
