Conforme previsto no art. 2º da Lei Federal 12.010, de 20091, conhecida como Lei da Adoção, que altera o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal 8.069, de 19902, "O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de...
Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
24/04/2024Reforço escolar recebe aval da Comissão de Educação
17/04/2024Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas
Participe
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Transmissão Prevista
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Auditório José Alencar
Debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em...
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Requerem seja realizada visita a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves para debater os procedimentos relacionados à guarda de crianças e adolescentes que envolvem mães...
Requerimento 4015/2019Requer seja realizada audiência pública para debater a perda, pelas mulheres em situação de violência, da guarda dos filhos para seus agressores.
