Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção do Trabalho do Adolescente

Entenda

A condição de aprendiz se refere à formação técnico-profissional, desenvolvida sob orientação de entidade qualificada e ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. A formação técnico-profissional deve garantir horário especial que não prejudique o acesso ao ensino regular e a frequência obrigatória a ele....

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
30/09/2019 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

17/12/2019 14:35
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Trabalho e Participação Popular

12/12/2019 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Fiscalização
Requerimento 4761/2019

Requerem seja encaminhado ao deputado federal Marcos Bertaiolli pedido de providências para que, com relação à aprendizagem profissional, seja mantido o percentual de aprendizagem nas empresas, como...

Requerimento 4319/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens.