A condição de aprendiz se refere à formação técnico-profissional, desenvolvida sob orientação de entidade qualificada e ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. A formação técnico-profissional deve garantir horário especial que não prejudique o acesso ao ensino regular e a frequência obrigatória a ele....
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Proteção do Trabalho do Adolescente
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
Fim da oferta de ensino médio regular na Escola Tito Fulgêncio motiva visita
25/03/2024Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
25/03/2024Minas tem menor índice de docentes concursados na educação básica
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Auditório José Alencar
Debater, a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho infantil e Proteção ao...
Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular
Espaço José Aparecido de Oliveira
Debater os rumos da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens.
Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória n° 1.116, de 2022, pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação...
Requerimento 12650/2022Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Comissão Mista da Medida Provisória N° 1116/2022 pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da...