Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Entenda

A violência sexual contra crianças e adolescentes foi inserida na temática dos direitos humanos no século XX e apenas a partir dos idos de 1960 foi formalmente estudada, apesar de ser fenômeno histórico e de constituir violação de direito fundamental. Identificada no contexto intra e extrafamiliar, ela está associada ao abuso e à...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.792.728,00
Despesa realizada: R$ 313.390,74
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ações municipais de enfrentamento à violência sexual (abuso e exploração). Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de municípios com política, programa ou ações de enfrentamento à violência sexual em Minas Gerais em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 8125/2017

Requer seja realizada audiência pública no dia 18/5/2017, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para debater esse tema.

Requerimento 6472/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de estupro e pedofilia que têm ocorrido no Estado.