O Orçamento da Criança e Adolescente1 — OCA — constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. Tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer, dar transparência e permitir o...
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Orçamento Criança e Adolescente
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
Plenário aprova projeto para garantir permanência de alunos nas universidades
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
24/04/2024Reforço escolar recebe aval da Comissão de Educação
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Transmissão Prevista
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.238/2024, de autoria do governador do...
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em...
Requerimento 2049/2023Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.