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Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Entenda

Em 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda — e o Conselho Nacional de Assistência Social — Cnas — aprovaram e publicaram o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária1, com vistas a romper com a cultura da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 0,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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