Entenda
Conforme os artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069, de 19901, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Esses direitos devem...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2023 a dez/2023
Crédito autorizado: R$ 4.713.333,02
Despesa realizada: R$ 4.654.681,65
Despesa realizada: R$ 4.654.681,65
Participe
