Proteção Especial a Pessoas em Situação de Rua

Entenda

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é ofertado para jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia ou de sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.792.728,00
Despesa realizada: R$ 313.390,74
Dados e indicadores

Capacidade de atendimento pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua. Minas Gerais — 2012

Tabela com informações sobre a capacidade de atendimento pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua em Minas Gerais em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7430/2016

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para promover cursos de qualificação e formação profissional...

Requerimento 7429/2016

Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado.