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Assistência ao Estudante

Entenda

Constituem ações de assistência ao estudante o fornecimento de alimentação escolar, material didático-escolar, uniformes, atendimento médico-odontológico, assistência social e psicológica, transporte escolar e outras políticas que visem à manutenção do aluno na escola e que possam contribuir direta ou indiretamente para sua formação...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 949.078.009,00
Despesa realizada: R$ 124.256.005,13
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Reunião Extraordinária - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

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Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 7114/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado durante a pandemia de covid-19.

Requerimento 6059/2019

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que institua ações de assistência estudantil no câmpus de Ribeirão das Neves do Instituto Federal Educação,...