Ensino Fundamental

Entenda

A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 6.717.580.222,71
Despesa realizada: R$ 1.636.712.272,57
Dados e indicadores

Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 6572/2016

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até...

Requerimento 6441/2016

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de matrículas para jovens no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral,...