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Ensino Fundamental

Entenda

A Lei Federal nº 11.274, de 20061, que alterou a Lei Federal nº 9.394, de 19962, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB —, ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Estados e Municípios tiveram de se adequar à norma até o ano de 2010. Dessa forma, o ensino fundamental é a segunda etapa da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 6.059.726.621,11
Despesa realizada: R$ 3.125.182.846,52
Dados e indicadores

Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de distorção idade-série no ensino fundamental no ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
02/03/2020 09:00

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Escola Estadual Nossa Senhora das Neves (Rua Moacir Menezes, 1795, Ribeirão das Neves). - Município de Ribeirão das Neves

Avaliar a infraestrutura de atendimento aos alunos com necessidades especiais.

02/03/2020 11:00

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APAE - Escola Maria Azevedo Costa (Rua Eduardommaria de Sousa, 41 - Centro - RIbeirão das Neves. (31) 36272191.) - Município de Ribeirão das Neves

Conhecer as instalações, condições de atendimento e projetos para melhorar a qualidade...

20/06/2016 19:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Educação e Assuntos Municipais

Fiscalização
Requerimento 6094/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a autorização de matrículas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Antônio Esteves dos...

Requerimento 6093/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a autorização de matrículas do ensino fundamental da Escola Estadual Castorina Gomes Soares, localizada...