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Direito à Profissionalização e Proteção do Trabalho

Entenda

A inclusão do adolescente em programas de qualificação profissional pode contribuir para o desenvolvimento da sua autonomia e identidade, além de prepará-lo para sua inserção no mercado de trabalho. A literatura aponta diferentes motivações para o ingresso de adolescentes no trabalho, tais como a ampliação dos rendimentos da família, o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 984.633.995,38
Despesa realizada: R$ 865.403.793,01
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
Requerimento 5765/2016

Requerem seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2.096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na...