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Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Entenda

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 210.718.493,38
Despesa realizada: R$ 205.738.968,74
Dados e indicadores

Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam plano municipal de atendimento socioeducativo em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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