Conforme previsto no art. 129 da Lei Federal 8.069, de 19901, Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável: (...) I — encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II — inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,...
Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas
10/04/2024PL de combate a fake news avança para Comissão de Administração
Outro projeto analisado nesta quarta (10) visa incentivar a leitura de poemas nas escolas mineiras.
09/04/2024Governo Federal vai lançar nova versão da Rede Cegonha
Participe
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Transmissão Prevista
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
