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Proteção a Vítimas do Racismo
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
25/04/2024
Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
23/04/2024Intervenções em favelas e ocupações motivam audiência
Fiscalização
Requerimento 6631/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo...
Requerimento 4743/2023Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos sob a perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais.