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Proteção à Pessoa em Situação de Rua

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Entenda

Pessoas em situação de rua estão sujeitas a todas as formas de violação de direitos humanos, na medida em que, de modo geral, experimentam um extremo da exclusão social, incluindo o rompimento de relações familiares, afetivas, sociais e trabalhistas, rompimento esse comumente associado a processos históricos segregacionistas, tanto...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.892.728,00
Despesa realizada: R$ 313.390,74
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Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para a população em situação de rua. Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação para a população em situação de rua em 2010
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Projeto cria plano de mediação de conflitos rurais e urbanos

PL 3.562/16, que prevê gestão negociada para evitar problemas em ações de reintegração de posse, passa pela CCJ.

16/08/2017

Violência contra mulher aumenta entre atingidas por barragem

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, convidadas denunciam também perda de territórios e de relações familiares.

16/08/2017

Projeto cria diretrizes para mediação de conflitos coletivos

PL 3.562/16 dispõe, também, sobre cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse, estabelecendo prioridades.

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PL 4432/2017

Regulamenta o auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de risco social quando comprovada violência doméstica e familiar, previsto no inciso III do art. 4º da Lei nº 22.256, de...

PL 4262/2017

Dispõe sobre a notificação de casos de violência contra o idoso aos órgãos que menciona e dá outras providências.

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Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 7429/2016

Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado.

Requerimento 7428/2016

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o...

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