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Proteção a Pessoas com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. A Constituição Federal de 19881, no que diz respeito a esse conjunto da população, é expressa ao...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 138.240,00
Despesa realizada: R$ 138.240,00
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros — 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
04/06/2024 14:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Transmissão Prevista

06/06/2024 10:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

16/05/2019 09:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Fiscalização
Requerimento 6915/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento à violência contra mulheres com deficiência.

Requerimento 3754/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da comissão, o encerramento das atividades da sala de extensão com unidocência da Escola Estadual Francisco Sales, bem como os...