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Proteção à Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 20101, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 2.393.728,00
Despesa realizada: R$ 417.276,58
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros — 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 751/2015

Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Saúde, para debater, em audiência pública, temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Requerimento 477/2015

Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater, em audiência pública, a possível criação da Frente...