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Proteção a Crianças e Adolescentes

Entenda

À criança e ao adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos inerentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, crianças e adolescentes devem estar a salvo de toda...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 10.829.110,74
Despesa realizada: R$ 1.256.837,92
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação. Municípios mineiros, 2010

Gráfico do número de Municípios mineiros que possuem política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
29/02/2024 15:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

27/02/2024 15:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

14/12/2023 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 4847/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja suspensa qualquer tipo de revista vexatória em crianças e adolescentes na...

Requerimento 4666/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o alto índice de exploração sexual de crianças e de adolescentes,  notadamente nas rodovias federais do Estado, e a necessidade de...