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Proteção a Crianças e Adolescentes

Entenda

À criança e ao adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos inerentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, crianças e adolescentes devem estar a salvo de toda...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 9.278.669,00
Despesa realizada: R$ 1.911.728,25
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação. Municípios mineiros, 2010

Gráfico do número de Municípios mineiros que possuem política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9227/2017

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apurar, com urgência, notícia de suposto ato de abuso sexual praticado pelo Sr. José Moreira da Silva contra menores, em...

Requerimento 8838/2017

Requer seja realizada visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte.