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Direito à Memória e à Verdade

Entenda

A expressão “direito à memória e à verdade” tem sido utilizada, no que toca aos direitos humanos no Brasil, para fazer referência ao direito de se conhecer e reconhecer a história recente do País nos anos do último período ditatorial, ocorrido entre 1964 e 1985. Resultado, em grande parte, do trabalho e do empenho dos familiares de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 1.281.399,04
Despesa realizada: R$ 700.399,04
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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04/04/2018 09:30
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Fiscalização
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Requerem seja realizada audiência pública para debater os 40 anos da Lei da Anistia e o contexto atual dos Direitos Humanos.

Requerimento 1980/2019

Requerem seja realizado debate público sobre a relevância da Constituição Mineira para a formulação e implementação das políticas públicas em nosso Estado, bem como para a consolidação da democracia...