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Direito à Memória e à Verdade

Entenda

A expressão “direito à memória e à verdade” tem sido utilizada, no que toca aos direitos humanos no Brasil, para fazer referência ao direito de se conhecer e reconhecer a história recente do País nos anos do último período ditatorial, ocorrido entre 1964 e 1985. Resultado, em grande parte, do trabalho e do empenho dos familiares de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 4.750.131,79
Despesa realizada: R$ 933.878,20
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10214/2017

Requerem seja encaminhado à Presidência da ALMG pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais -...

Requerimento 10213/2017

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua...