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Proteção a Vítimas do Racismo

Entenda

A proteção a vítimas de racismo consiste em políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Trata-se de questão bastante ampla e complexa, abarcando toda e qualquer forma de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 1.673.719,62
Despesa realizada: R$ 659.052,70
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 6559/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater procedimentos contra atos que violam os direitos humanos no âmbito do futebol, visando construir processos de prevenção e combate ao racismo,...

Requerimento 5947/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese - pedido de providências para que realize cursos com recorte de gênero e raça com os recursos remanescentes do...