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Proteção a Vítimas do Racismo

Entenda

A proteção a vítimas de racismo consiste em políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Trata-se de questão bastante ampla e complexa, abarcando toda e qualquer forma de...

Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

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29/02/2024 15:00
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Fiscalização
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Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos sob a perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais.

Requerimento 4742/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação dos Clubes Sociais Negros na promoção e defesa de direitos da população negra no Estado e para homenageá-los pelo...