Entenda
Os conflitos fundiários rurais podem ser definidos como as disputas relacionadas à posse e à propriedade de terra, podendo envolver não só entes privados mas também públicos. Dentre os argumentos dessas disputas, está o sentido da função social da terra, considerada princípio basilar do direito agrário e definida no art. 186 da...
Dados e indicadores
Desigualdade de distribuição de terras, por meio do Índice de Gini, e PIB agropecuário per capita. Microrregiões de Minas Gerais — 1996