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Conflitos Fundiários Rurais e Direito à Terra

Entenda

Os conflitos fundiários rurais podem ser definidos como as disputas relacionadas à posse e à propriedade de terra, podendo envolver não só entes privados mas também públicos. Dentre os argumentos dessas disputas, está o sentido da função social da terra, considerada princípio basilar do direito agrário e definida no art. 186 da...

Dados e indicadores

Desigualdade de distribuição de terras, por meio do Índice de Gini, e PIB agropecuário per capita. Microrregiões de Minas Gerais — 1996

Mapa do Estado de Minas Gerais com microrregiões classificadas segundo a desigualdade de distribuição de terras pelo índice de Gini e o PIB agropecuário.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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