Apesar de todo o arcabouço jurídico que busca combater e erradicar o trabalho de crianças e adolescentes, tanto em nível nacional quanto internacional, dados, denúncias e inspeções realizadas pelos órgãos competentes apontam para a continuidade dessa prática perversa, a qual costuma ser justificada pelo equivocado argumento de que o...
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Trabalho Infantil
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
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Espaço José Aparecido de Oliveira
Debater, a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao...
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado,...
Requerimento 13340/2025Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento do trabalho infantil de meninas no Estado, por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.