Monitoramento
Execução financeira - jan/2019 a dez/2019
Crédito autorizado: R$ 4.706.226,62
Despesa realizada: R$ 783.059,81
Despesa realizada: R$ 783.059,81
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Trabalho Infantil
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
12/08/2020
Ação de despejo em ocupação volta a ser debatida no Plenário
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Fiscalização
Requerimento 9159/2017
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas.
Requerimento 3132/2019Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para crianças e adolescentes sob a ótica da assistência social.