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Conflitos Fundiários Urbanos e Direito à Moradia

Entenda

Os conflitos fundiários urbanos estão relacionados a disputas pela propriedade ou pela posse de imóveis localizados nos perímetros das áreas urbanas e não raro encontram-se vinculados a grandes empreendimentos, sejam públicos ou privados, que envolvam grupos de pessoas que acabam por ter o seu direito à moradia violado, acrescido ao...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.280.000,00
Despesa realizada: R$ 45.376,54
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Visita - Comissão de Direitos Humanos

Conhecer a situação da ocupação e seus moradores.

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Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

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13/09/2017 - 09:30

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos

Debater a ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017, envolvendo os ...

Fiscalização
Requerimento 10164/2017

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a instituição de uma câmara técnica, com a participação de moradores da Vila Arthur de Sá, de representantes do...

Requerimento 10159/2017

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à suspensão legal dos processos judiciais referentes à remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá, devido a...