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Proteção a Vítimas de Crimes Violentos e Testemunhas

Entenda

A ideia da criação de um programa especial para proteger vítimas de crimes violentos e testemunhas já constava do Programa Nacional de Direitos Humanos 1 — PNDH 1 —, lançado em maio de 1996 como o primeiro da América Latina e o terceiro do mundo para a proteção e a promoção dos direitos humanos. A sua concretização veio em 1998, quando...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 1.279.719,62
Despesa realizada: R$ 809.052,70
Dados e indicadores

Taxa média mensal de crimes violentos contra a pessoa (por cem mil habitantes). Minas Gerais – 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa média de crimes violentos contra a pessoa no ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Conjunta - Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular

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Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Município de Montes Claros

Conhecer as condições atuais das detentas e do atendimento às mulheres vítimas de...

Fiscalização
Requerimento 6669/2020

Requer seja realizada visita ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica para monitorar e acompanhar os atendimentos especializados.

Requerimento 12042/2018

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para que seja...