Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção a Vítimas de Crimes Violentos e Testemunhas

Entenda

A ideia da criação de um programa especial para proteger vítimas de crimes violentos e testemunhas já constava do Programa Nacional de Direitos Humanos 1 — PNDH 1 —, lançado em maio de 1996 como o primeiro da América Latina e o terceiro do mundo para a proteção e a promoção dos direitos humanos. A sua concretização veio em 1998, quando...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 2.151.395,03
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Taxa média mensal de crimes violentos contra a pessoa (por cem mil habitantes). Minas Gerais – 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa média de crimes violentos contra a pessoa no ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/02/2024 15:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

29/02/2024 15:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

29/11/2022 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Fiscalização
Requerimento 13423/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a construção e o fortalecimento de políticas públicas destinadas ao atendimento e ao apoio aos filhos de vítimas de feminicídio.

Requerimento 11063/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantir a...