Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção a Vítimas de Crimes Violentos e Testemunhas

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

A ideia da criação de um programa especial para proteger vítimas de crimes violentos e testemunhas já constava do Programa Nacional de Direitos Humanos 1 — PNDH 1 —, lançado em maio de 1996 como o primeiro da América Latina e o terceiro do mundo para a proteção e a promoção dos direitos humanos. A sua concretização veio em 1998, quando...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 1.876.395,03
Despesa realizada: R$ 1.601.395,03
Saiba mais
Dados e indicadores

Taxa média mensal de crimes violentos contra a pessoa (por cem mil habitantes). Minas Gerais – 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa média de crimes violentos contra a pessoa no ano de 2010
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
08/05/2024

Pronto para Plenário PL que busca garantir permanência de alunos nas universidades

PL 1.371/23, que prevê moradia, transporte, restaurante e creche na abrangência de programa estudantil, foi analisado em 2º turno pela FFO.

08/05/2024

Pronto para Plenário projeto sobre uso do cordão de girassol no Estado

Cordão passa a ser símbolo estadual de identificação de pessoas com deficiências ocultas em Minas.

07/05/2024

Acolhimento às mães reforça proteção contra abuso de crianças e adolescentes

Falta de políticas públicas para esse segmento foi destacada em audiência, assim como a necessidade de orientação aos menores, para que reconheçam o abuso.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 1147/2019

Altera a Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

PL 2054/2024

Dispõe sobre a proteção e o cuidado de parturiente de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado.

PL 1982/2024

Proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado.

Leia mais
Eventos relacionados
14/12/2023 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Cultura

Auditório

Debater a importância do livro "Meu cabelo não é pro seu governo", da escritora...

29/11/2022 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Auditório

Debater a construção e o fortalecimento de políticas públicas destinadas ao...

15/04/2014 14:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular

Plenarinho III

Debater, em audiência pública, a tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013,...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 6661/2023

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a inclusão, no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e...

Requerimento 6549/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do livro 'Meu cabelo não é pro seu governo', da escritora mineira Monique Najara Aparecida Pacheco, com ilustrações elaboradas...

Leia mais