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Proteção a Vítimas de Crimes Violentos e Testemunhas

Entenda

A ideia da criação de um programa especial para proteger vítimas de crimes violentos e testemunhas já constava do Programa Nacional de Direitos Humanos 1 — PNDH 1 —, lançado em maio de 1996 como o primeiro da América Latina e o terceiro do mundo para a proteção e a promoção dos direitos humanos. A sua concretização veio em...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 4.771.930,79
Despesa realizada: R$ 2.103.379,45
Dados e indicadores

Taxa média mensal de crimes violentos contra a pessoa (por cem mil habitantes). Minas Gerais – 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa média de crimes violentos contra a pessoa no ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
15/04/2014 - 14:00

Reunião Conjunta - Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular

Debater, em audiência pública, a tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013,...

Fiscalização
Requerimento 4008/2015

Requerem seja encaminhado ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH pedido de providências para intervir na defesa do jovem Marlon e seus familiares,...

Requerimento 341/2015

Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação do alto índice de homicídios na juventude mineira, com enfoque especial sobre a juventude...