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Promoção dos Direitos Humanos

Entenda

De acordo com o recorte adotado neste site de políticas públicas, a promoção dos direitos humanos é compreendida como as entregas que visem a efetivamente propiciar o acesso aos direitos humanos reconhecidos como tal, bem como a permitir a conscientização acerca desse elenco de direitos, de modo a não só possibilitar a identificação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 3.776.039,26
Despesa realizada: R$ 1.775.643,66
Dados e indicadores

Índice Municipal de Institucionalização do Sistema Único de Assistência Social - Suas. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o Índice de Institucionalização do Suas para o ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

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Fiscalização
Requerimento 5609/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater os 30 anos da política de redução de danos provocados pelo uso de drogas no Brasil.

Requerimento 5606/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a criação do Fórum Permanente de Formação e Fortalecimento Marielle Franco.