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Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Entenda

A violência sexual contra crianças e adolescentes foi inserida na temática dos direitos humanos no século XX e apenas a partir dos idos de 1960 foi formalmente estudada, apesar de ser fenômeno histórico e de constituir violação de direito fundamental. Identificada no contexto intra e extrafamiliar, ela está associada ao abuso e à...

Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ações municipais de enfrentamento à violência sexual (abuso e exploração). Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de municípios com política, programa ou ações de enfrentamento à violência sexual em Minas Gerais em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 1044/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento à...

Requerimento 963/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater  o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.