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Educação em Direitos Humanos

Entenda

Um dos instrumentos naturalmente mais relevantes como política de promoção dos direitos humanos é a educação, tanto no plano formal quanto no não formal, na medida em que ela propicia a conscientização acerca desse elenco de direitos, daí possibilitando a identificação de violações já ocorridas bem como a prevenção de futuras violações....

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 6.724.049,11
Despesa realizada: R$ 629.721,82
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8972/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências com vistas ao fomento de cursos de capacitação de defensores de...

Requerimento 6872/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para o lançamento de cartilha sobre essas medidas.