Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
07/05/2024 14:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 7831/2024

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil, Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis, e convocada a corregedora-geral de Polícia Civil, Sra. Elizabeth de...

Requerimento 7830/2024

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...