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Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 2.180.719,62
Despesa realizada: R$ 551.345,97
Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Conhecer as condições atuais das detentas e do atendimento às mulheres vítimas de...

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Visita - Comissão de Direitos Humanos

Ala feminina do Presídio Alvorada Rua Engenheiro Ronaldo Trindade Bassi, nº 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros - Município de Montes Claros

Conhecer as condições atuais das detentas e do atendimento às mulheres vítimas de...

Fiscalização
Requerimento 6585/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater as formas de enfrentamento aos ciclos de violência contra a mulher, tema da Campanha Nacional da Pastoral da Juventude, que tem como objetivo...

Requerimento 6308/2020

Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a violência contra mulher e os direitos humanos na região do Norte de Minas, especialmente em Buritizeiro.