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Trabalho Degradante
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
25/04/2024
Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
23/04/2024Intervenções em favelas e ocupações motivam audiência
Fiscalização
Requerimento 7759/2024
Requer seja ouvida, na 3ª Fase da 2ª Parte da 5ª Reunião Ordinária de Direitos Humanos, em 20/3/2024, a Sra. Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da...
Requerimento 5596/2023Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para elaboração de um plano de ação, a ser revisto anualmente, para erradicação do trabalho...