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Conflitos Fundiários
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
26/04/2024
Comunidades rurais de Itatiaiuçu serão ouvidas nesta segunda (29)
25/04/2024Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
Fiscalização
Requerimento 4739/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos dos conflitos fundiários que envolvem povos e comunidades tradicionais no Estado, bem como a ação policial nesses territórios.
Requerimento 3951/2023Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os custos diretos e indiretos de operações realizadas pela instituição no período...