O Pacto pelo Cidadão é um dos instrumentos do governo de Minas que visa o aprimoramento da gestão governamental e, assim, a melhoria da entrega de bens e serviços públicos. Instituído pela Lei 22.257, de 27 de julho de 20161, e detalhado por meio do Decreto 47.070, de 26 de outubro de 20162, o Pacto pelo Cidadão é um...
Empréstimo a programa contra efeitos da mudança climática vai a Plenário
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Visita - Comissão de Administração Pública
Hospital Governador Israel Pinheiro - Município de Belo Horizonte
Averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a...
Participe
Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Auditório José Alencar
Debater, com a secretaria de Estado da Educação, os encaminhamentos da audiência...
Transmissão Prevista
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos...
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adesão ao novo Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2...
Requerimento 3036/2023Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias...
