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Compras e Contratos

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Entenda

Para o exercício de suas funções, a administração pública necessita da aquisição de produtos e serviços que possibilitem a implementação de políticas públicas, bem como a manutenção de seus órgãos e entidades. A despesa realizada com compras e contratos compreende parcela importante do orçamento público. Nesse ponto, maximizar a...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 4.646.320,74
Despesa realizada: R$ 4.535.678,85
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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27/09/2023

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27/09/2023

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Programa Minas Forte buscará fortalecer articulação entre municípios para melhorar inspeção sanitária.

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Altera a Lei nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras...

PL 1830/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de informar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas as compras realizadas pelo Estado no combate à covid-19.

PL 64/2023

Altera a Lei nº 18.032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da...

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