O Pacto pelo Cidadão é um dos instrumentos do governo de Minas que visa o aprimoramento da gestão governamental e, assim, a melhoria da entrega de bens e serviços públicos. Instituído pela Lei 22.257, de 27 de julho de 20161, e detalhado por meio do Decreto 47.070, de 26 de outubro de 20162, o Pacto pelo Cidadão é um...
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Pacto pelo Cidadão
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Participação Popular
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05/02/2025Definida a composição dos blocos parlamentares para o segundo biênio
05/02/2025Tragédia de Brumadinho ganha destaque em discursos no Plenário
Parlamentares ainda abordaram situação da Palestina, combate ao câncer e atuação do governo federal.

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos...
Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública
Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular
Auditório José Alencar
Debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -,...
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adesão ao novo Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2...
Requerimento 3036/2023Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias...