O Pacto pelo Cidadão é um dos instrumentos do governo de Minas que visa o aprimoramento da gestão governamental e, assim, a melhoria da entrega de bens e serviços públicos. Instituído pela Lei 22.257, de 27 de julho de 20161, e detalhado por meio do Decreto 47.070, de 26 de outubro de 20162, o Pacto pelo Cidadão é um...
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Pacto pelo Cidadão
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Participação Popular
Presidente prestigia posse da nova direção do TJMG
Desembargador José Arthur Filho assume o comando do Judiciário mineiro no biênio 2022-2024.
01/07/2022Deputado Charles Santos recebe cidadania mineira
Parlamentar foi agraciado com o título entregue pelo presidente da Assembleia, nesta sexta (1º/7).
30/06/2022Deputados cobram mais investimentos em assistência social

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos...

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária das Privatizações
Plenarinho I
Debater o processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do...

Transmissão Prevista

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária das Privatizações

Transmissão Prevista
Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de repactuação da Bacia do Rio Doce em decorrência dos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão, que vem sendo discutido...