O Orçamento da Criança e Adolescente1 — OCA — constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. Tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer, dar transparência e permitir o...
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Orçamento Criança e Adolescente
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Participação Popular
Presidente prestigia posse da nova direção do TJMG
Desembargador José Arthur Filho assume o comando do Judiciário mineiro no biênio 2022-2024.
01/07/2022Deputado Charles Santos recebe cidadania mineira
Parlamentar foi agraciado com o título entregue pelo presidente da Assembleia, nesta sexta (1º/7).
30/06/2022Deputados cobram mais investimentos em assistência social

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária das Privatizações
Plenarinho I
Debater o processo de desestatização das economias brasileira e mineira e o papel do...

Transmissão Prevista

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária das Privatizações

Transmissão Prevista
Requer seja realizada reunião da Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, o cumprimento do disposto no Decreto nº 40.404 de 11 de junho de 1999, que trata da destinação ao...