O Orçamento da Criança e Adolescente1 — OCA — constitui o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente. Tem como objetivo organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer, dar transparência e permitir o...
RRF voltará a tramitar, caso governo federal cobre dívida do Estado
19/04/2024Plebiscito popular sobre privatizações é tema de audiência pública
19/04/2024Mesa-redonda aborda limites legais das câmaras municipais em ano eleitoral
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Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Transmissão Prevista
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em...
Requerimento 2049/2023Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.
