Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Controle Social da Administração Pública

Entenda

O controle social é aquele exercido pela sociedade por meio da participação dos cidadãos na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos. De acordo com o art. 73 da Constituição Estadual, de 19891, é direito da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 40.970.741,74
Despesa realizada: R$ 33.455.814,07
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/04/2021 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - CPI dos Fura-Filas da Vacinação

15/04/2021 09:00

Reunião Extraordinária - CPI dos Fura-Filas da Vacinação

22/10/2019 18:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 11620/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que realize, com urgência, a fiscalização dos trabalhos realizados...

Requerimento 11087/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das alterações do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, que promoveu a...