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Consórcio Público

Entenda

Os consórcios públicos, entidades cuja formação está prevista na Constituição da República de 19881, são associações entre entes federados, isto é, União, estados, Distrito Federal e municípios, visando à mútua colaboração no alcance de objetivos compartilhados, por meio de mecanismos de cooperação intergovernamental que abarcam...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 209.443,00
Despesa realizada: R$ 1.309,20
Dados e indicadores

Quantidade de consórcios públicos intermunicipais e municípios consorciados. Minas Gerais — 2013

Gráfico comparativo da quantidade de consórcios públicos intermunicipais nas diferentes regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Propostas ainda precisam ser analisadas em outras comissões antes de ir ao Plenário.

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Programa Minas Forte buscará fortalecer articulação entre municípios para melhorar inspeção sanitária.

Eventos relacionados
28/09/2023 09:00
Participe

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Transmissão Prevista

28/09/2023 16:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

03/10/2023 10:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 12631/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas...

Requerimento 10980/2021

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja regulamentado o funcionamento dos serviços de inspeção municipais, individuais e de...