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Parcerias Público Privadas

Entenda

Parceria público-privada — PPP — consiste em uma forma de contrato administrativo de concessão que pode se dar na modalidade patrocinada ou administrativa. Cumpre notar que o que disciplina a relação entre o poder público e o setor privado é sempre um contrato administrativo, necessário porque o poder público recorre ao setor...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 326.016.120,66
Despesa realizada: R$ 316.062.732,71
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 11773/2018

Requer seja encaminhado à prefeitura de Contagem pedido de informações consubstanciado no envio de cópias a esta Casa do contrato de gestão da UPA JK por meio de PPPs e de outros contratos similares...

Requerimento 10079/2017

Requer seja realizada audência de convidados para debater a produção de energia fotovoltaica e as possibilidades de celebração de parcerias público-privadas para implantação dessa tecnologia nos...