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Parcerias Público Privadas

Entenda

Parceria público-privada — PPP — consiste em uma forma de contrato administrativo de concessão que pode se dar na modalidade patrocinada ou administrativa. Cumpre notar que o que disciplina a relação entre o poder público e o setor privado é sempre um contrato administrativo, necessário porque o poder público recorre ao setor...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 298.097.400,00
Despesa realizada: R$ 543.137,60
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10079/2017

Requer seja realizada audência de convidados para debater a produção de energia fotovoltaica e as possibilidades de celebração de parcerias público-privadas para implantação dessa tecnologia nos...

Requerimento 9777/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o Procedimento de Manifestação de Interesses - PMI - nº 01/2017 da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, que busca realizar parceria público-privada -...