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Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Entenda

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Oscip — é um título concedido, mediante o cumprimento de requisitos previstos em lei, a entidades de direito privado sem fins lucrativos, criadas por particulares, nos termos da legislação civil. Tais entidades estão aptas a celebrar o termo de parceria, que é o ajuste passível de ser...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.030.030,00
Despesa realizada: R$ 330,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6398/2016

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro,...

Requerimento 3907/2015

Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% de verbas para o Sistema S anunciado no último mês de setembro pelo Governo Federal como medida do pacote de ajuste fiscal para o...