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Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Entenda

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Oscip — é um título concedido, mediante o cumprimento de requisitos previstos em lei, a entidades de direito privado sem fins lucrativos, criadas por particulares, nos termos da legislação civil. Tais entidades estão aptas a celebrar o termo de parceria, que é o ajuste passível de ser...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 132.367.860,50
Despesa realizada: R$ 117.416.468,85
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 198/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as Oscips e a Fhemig.